23 - Como apresentar queixa de um crime informático?

Autor:  CERT.PT- Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança Informática

Burla informática, roubo de identidade, difamação, uso indevido de imagem, etc. são situações infortunadas a que qualquer internauta pode estar sujeito. Todas estas situações podem dar origem à apresentação de uma queixa junto das autoridades competentes, com o objectivo último de tentar descobrir o criminoso e solicitar a devida compensação (material ou moral).

O sucesso de qualquer investigação criminal está fortemente ligado à quantidade e qualidade das provas que são recolhidas e são colocadas ao dispor dos investigadores, bem como da validação e aceitação posterior das mesmas em tribunal. Por este motivo, é fundamental que, caso seja vítima de um crime informático e pretenda apresentar uma queixa junto das autoridades, siga alguns passos simples, mas que podem influenciar positivamente o desfecho da investigação.

Logo que se aperceba de que foi vítima de um crime, ainda antes de proceder à apresentação da queixa junto das autoridades, deve centrar-se em 2 objectivos: tentar preservar os dados que possam comprovar ou ajudar a comprovar o crime em questão e anotar em detalhe todos os acontecimentos.

Para a preservação de dados relevantes deve tentar perceber, antes de mais, onde podem existir provas relevantes para a investigação. Alguns exemplos a considerar são computadores, telemóveis, discos USB, cartões de memória, equipamentos de videovigilância, entre outros. Depois de proceder a esse exercício, deve salvaguardar todos os dados registados nesses dispositivos, evitando a todo o custo utilizar o sistema que poderá servir como prova ou aceder/alterar qualquer dado em suporte digital. O simples acesso a um determinado ficheiro pode comprometer a sua utilização como prova. No caso dos computadores, deve desligar qualquer ligação à Internet e desligá-lo da corrente eléctrica (ou remover a bateria, no caso dos computadores portáteis). Caso se justifique, opte por tirar fotografias a conteúdos que possam ser relevantes para a investigação.

Em relação à anotação dos acontecimentos, esta deve ser meticulosa e o mais detalhada possível, incluindo todas as ações por parte de todos os intervenientes, locais, eventuais testemunhas, etc.. Lembre-se de que poderá ter de testemunhar em tribunal e que, frequentemente, isso acontece alguns anos mais tarde. Lembre-se também que esse testemunho é fundamental para o sucesso da investigação. Se possível, faça uma cronologia dos eventos, com anotação das horas.

Depois de salvaguardar os dados e anotar todas as informações relevantes deve, de imediato, entrar em contacto com as autoridades – piquete da Polícia Judiciária, PSP ou GNR da sua área - colocando os dados recolhidos ao dispor das mesmas para que estas possam dar seguimento à investigação.

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Mês Europeu da Cibersegurança

Este artigo é da autoria de especialistas do CERT.PT- Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (www.cert.pt) da FCCN-Fundação de Computação Científica Nacional (www.fccn.pt/pt) e insere-se na campanha "Uma dica por dia" integrada no Mês Europeu da Cibersegurança, que tem lugar em Outubro de 2013.

O Mês Europeu da Cibersegurança é uma iniciativa da ENISA - Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (www.enisa.europa.eu) e o seu objectivo é informar os utilizadores sobre a importância da segurança da informação, bem como demonstrar algumas medidas simples para proteger os seus dados.

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Nota aos editores da Imprensa regional

Os artigos da autoria dos técnicos do CERT.PT incluídos no Mês Europeu da Cibersegurança, que tem lugar em Outubro de 2013, surgem no site da Ciência na Imprensa Regional numerados, de forma a permitir a sua mais fácil identificação. No entanto, eles são absolutamente independentes uns dos outros e podem ser publicados pelos órgãos de comunicação de forma avulsa.

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Foto de Ana Blazic

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