12-O que é o cibercrime?

Autor:  CERT.PT- Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança Informática

Em Novembro de 1991 o estudante do MIT Robert Morris foi condenado a três anos de cadeia com pena suspensa, convertida em 400 horas de serviço comunitário e uma multa de 10 mil dólares. Numa altura em que a Internet ainda era um domínio dos académicos, um pequeno génio como Morris havia criado o primeiro verme (um vírus informático com capacidade de propagação pela rede) digno desse nome e, com ele, fez colapsar uma boa parte da Internet. O ‘verme’ Morris foi o primeiro grande incidente de segurança informática e resultou na criação do primeiro e mais prestigiado Computer Emergency Response Team mundial – o CERT/CC da Universidade de Carnegie Mellon, nos Estados Unidos.

O advento dos computadores pessoais, da Internet como mercadoria, e as alterações introduzidas por estes nas relações sociais, resultaram na centralização do papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nas vidas das pessoas. Com naturalidade começaram a surgir fenómenos de utilização das TIC no contexto das mais variadas acções tipificadas como crime.    

De facto, como está expresso na lei portuguesa número 109/2009, de 15 de Setembro, o cibercrime compreende os crimes em que o alvo são os sistemas informáticos, mas também os crimes convencionais realizados com recurso a dispositivos electrónicos e ainda aqueles em que, não sendo o computador o instrumento principal da actividade ilícita, o meio de realização de prova assume a forma digital. Por isto mesmo, a nova lei do cibercrime cria todo um conjunto de instrumentos de auxílio à investigação criminal e à produção de prova neste contexto.

Uma das características particulares do cibercrime é o seu caráter predominantemente transnacional. É frequente, por exemplo, na prática do crime de difamação, utilizar como veículo do acto ilícito principal um qualquer serviço de blogs ou rede social sediado nos Estados Unidos, fazendo depender a investigação criminal de provas residentes nesse país. Ora, consciente desta situação, o mesmo diploma – por força da ratificação da convenção do cibercrime – estabelece um ponto de contacto nacional, dentro da Polícia Judiciária, para exercício de prestação de assistência imediata e cooperação internacional entre autoridades nacionais competentes para a investigação criminal.

Mas isto não quer dizer que todos os crimes que encaixam na definição de cibercime sejam da responsabilidade da PJ. A competência da investigação criminal em Portugal encontra-se distribuída por várias entidades, desde a ASAE à PSP, pelo que, dependendo do tipo de crime em análise, a apresentação de queixa deverá ser feita junto da respectiva autoridade.

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Mês Europeu da Cibersegurança

Este artigo é da autoria de especialistas do CERT.PT- Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (www.cert.pt) da FCCN-Fundação de Computação Científica Nacional (www.fccn.pt/pt) e insere-se na campanha "Uma dica por dia" integrada no Mês Europeu da Cibersegurança, que tem lugar em Outubro de 2013.

O Mês Europeu da Cibersegurança é uma iniciativa da ENISA - Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (www.enisa.europa.eu) e o seu objectivo é informar os utilizadores sobre a importância da segurança da informação, bem como demonstrar algumas medidas simples para proteger os seus dados.

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Nota aos editores da Imprensa regional

Os artigos da autoria dos técnicos do CERT.PT incluídos no Mês Europeu da Cibersegurança, que tem lugar em Outubro de 2013, surgem no site da Ciência na Imprensa Regional numerados, de forma a permitir a sua mais fácil identificação. No entanto, eles são absolutamente independentes uns dos outros e podem ser publicados pelos órgãos de comunicação de forma avulsa.

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Foto de Alphaspirit

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